Câmara aprova penas alternativas
Autores de crimes de trânsito poderão ser condenados a trabalhar diretamente com vítimas de acidentes. A lei que define novas penas alternativas foi aprovada ontem pela Câmara dos Deputados. Agora, seguirá para o Senado.
O autor do projeto, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), acredita que, com a mudança, o condenado passe a ser um agente de conscientização.
O que muda: os juízes, quando trocarem a pena de prisão por serviços à comunidade, a condenação poderá ser cumprida em hospitais que atendem a emergências, grupos de resgates ou clínicas de recuperação.
Preste atenção: o texto propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro e aponta que a pena alternativa possa ser usada nos casos de acidentes com morte e lesões, nos quais não há prestação de socorro. A penalização poderá ocorrer ainda para condutores que entregarem seu veículo a um infrator e motoristas bêbados ou drogados, além de participantes de rachas ou flagrados em alta velocidade.
Fonte: Zero Hora, 21/08/08
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