Aumento de pena de Crimes contra Servidor

Extraído de: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no... - 22 de Agosto de 2011 Senado aprova projeto que aumenta pena de crimes contra servidor!

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, projeto de lei criando o crime de formação de quadrilha contra agente público, a fim de que a pena seja dobrada nestes casos. Aprovado em caráter terminativo, o projeto segue diretamente para a Câmara.

A pena prevista no Código Penal para o crime comum de formação de quadrilha é de um a três anos. Pelo projeto, sendo a vítima um servidor público morto em razão de sua atividade, a pena aplicada será de dois a seis anos.

O relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM/GO), usou como exemplo para justificar o projeto o assassinato da juíza Patrícia Acioli no dia 12 de agosto, que foi morta na porta de sua casa em Niterói (RJ). Lembrou que a pena por formação de quadrilha vai se somar a do crime de homicídio quando os acusados forem a julgamento.

Autor da matéria, o senador Pedro Taques (PDT/MT) explicou que apresentou a proposta em maio, e foi objeto de debates nas comissões. Mas defendeu o projeto, alegando que "todas as vidas são iguais, mas o servidor público exerce uma parcela da soberania do Estado".

Fonte: Sinpojufes com informações da Agência Senado

Segurança para Magistrados

Extraído de: Associação do Ministério Público do Paraná - 18 de Agosto de 2011
Comissão do CNJ vai definir política de segurança para magistrados
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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, assinou nessa terça-feira (16/08) portaria criando comissão com o objetivo de estudar e propor uma política nacional para segurança dos magistrados. A portaria foi assinada no final de 123ª sessão ordinária - a primeira realizada com a presença de todos os conselheiros da nova composição do Conselho.

A comissão terá 30 dias para apresentar relatório com sugestões para a instituição da política, bem como definir ações que tenham o intuito de proteger a magistratura. Foram designados para formar a comissão os conselheiros Jefferson Kravchychyn; Súlvio Luís Ferreira da Rocha; José Roberto Neves Amorim e José Lúcio Munhoz. O grupo terá a coordenação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

Fonte: CNJ