A crise Ética da Advocacia Criminal

A crise ética da advocacia criminal
Leonel Fagundes Carivali

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça - STJ manifestou-se , em decisão inédita e polêmica, acerca da não concessão de vistas , ao advogado, de inquérito policial em andamento. Tal postura gerou reação imediata . Brindaram alguns, brandiram outros. O porquê de posições tão antagônicas se explica. Nunca, na trajetória da advocacia criminal , nem durante o mais ferrenho período ditatorial pelo qual passamos, tamanha crise ética abateu-se sobre a classe. A decisão do STJ não deixa de ser , pois, também uma reação ao mau exercício profissional. Obviamente , como já aconteceu com os próprios Delegados de Polícia, quando da perda do mandado de busca e apreensão , os bons pagam pelos maus. Pequena parcela e grandes estragos. Negar vistas também é tentar coibir a ação de alguns advogados criminais - que sequer mereceriam estar exercendo tão importante mister - e que encontraram no inquérito policial terreno fértil para se plantar a absolvição de seus clientes. No socorro de interesses pessoalizados, atingem a comunidade. Avisam aos clientes - suspeitos de crimes - da existência de informações sigilosas, repassam nomes e endereços de testemunhas - objetivando futura coação - , dão conta de escutas telefônicas e mandados de busca e apreensão em curso , mudam versões, tumultuam a investigação e , principalmente, usam da corrupção como instrumento de trabalho , encontrando , muitas vezes, o lamentável respaldo de alguns policiais, que como tais advogados, não representam a grande maioria da classe. Ao final, vão ao processo com o " jogo ganho" . Isso quando não ocorrem situações similares às do Rio de Janeiro, onde os procuradores dos criminosos são suspeitos de disponibilizarem aos seus clientes , na prisão , celulares e armas, sob o manto da vedação de revista pessoal ao profissional . Vão além , transferindo bens adquiridos com o dinheiro do crime para si , em evidente associação criminosa com o seu cliente, buscando fugir do confisco legal. Verifica-se , pois, que o STJ acabou por transmitir, na decisão atacada, um grito pela ética e pela postura profissional. Por certo , ao decidir pela negativa de vistas do inquérito, retirou-se da esfera de defesa do cidadão uma importante, embora não única , quiçá imprescindível, oportunidade. Assim como perderam diversas vítimas quando o mandado de buscas ganhou rito lento e quase que processualizado, saindo do alcance das autoridades policiais , que efetivamente conduzem o processo investigatório e , por conseqüência , minorando as chances de recuperação da res furtiva. A contra-argumentação é forte. Em suma, os interesses coletivos sobrepõem-se aos individuais . Perde o cidadão uma oportunidade de defesa , ganha a comunidade com a segurança de uma decisão jurídica condizente com a verdade real , seja para absolver ou para condenar , objetivo maior do processo penal. Aliás, a coisa não é tão drástica quanto parece. Entendendo extremamente necessária a análise do procedimento investigatório , um simples requerimento ao Juiz, pelo advogado inconformado com a negativa de vistas , expondo razões , levaria à consideração do magistrado a possibilidade de abrir-se ou não o procedimento sigiloso. Perfeita e necessária divisão de responsabilidades, também com o poder judiciário. A solução do impasse, afinal , não nos parece por demais trabalhosa. A uma, impõe-se efetiva atuação da OAB no sentido de corrigir-se, por meio disciplinar, tais desvios de conduta. Para isso, veículos de canalização de informações, inclusive denúncias anônimas , bem como uma maior integração com a comunidade é fundamental. Não se descobre irregularidade trancado em gabinete , em horário de expediente . Máxima de polícia aplicada à advocacia. A duas , uma trabalho de base é fundamental , nos berços de formação profissional , as universidades. A disciplina " ética profissional " deve ser trabalhada em caráter de transversalidade , conjugada as demais áreas e não isolada no contexto , solitária e desinteressante. Deve deixar de despertar bocejos para despertar questionamentos. A partir de então , quem sabe clamores sociais serão atendidos sem que para isso necessitem a transformação em decisões judiciais. Leonel Fagundes Carivali Delegado de Polícia